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Q4092500

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |

Q4092500 Direito do Consumidor

Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo:

A substituição integral do Poder Judiciário por instâncias administrativas obrigatórias.

A imposição de tabelamento geral e permanente de preços no mercado de consumo.

A exclusão da participação de entidades privadas na defesa do consumidor.

A criação e o estímulo à criação de mecanismos eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

A eliminação de mecanismos de controle de qualidade, por serem ônus excessivo ao fornecedor.

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