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Q4037107 Ética na Administração Pública

A ética no exercício profissional do servidor público transcende a simples legalidade dos atos, abrangendo um conjunto de princípios e regras de conduta que orientam sua postura perante a administração e a sociedade. O Código de Ética estabelece deveres e vedações que visam à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.



(__) Em nome da transparência e do direito à informação, é um dever ético do servidor divulgar a colegas de outros setores detalhes sobre a vida particular de um cidadão obtidos durante um atendimento, desde que não haja má-fé.


(__) A cortesia, a boa vontade e o cuidado com o tempo de vida das pessoas são deveres éticos do servidor, que deve tratar os usuários do serviço público com urbanidade, sem qualquer tipo de preconceito ou distinção.


(__) A função pública deve ser entendida como um exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular de cada servidor, exigindo que seus atos e sua conduta sejam pautados pela dignidade, decoro e respeito.


(__) É eticamente vedado ao servidor público usar do seu cargo ou função para obter qualquer tipo de favor, benefício ou vantagem indevida para si, parentes, amigos ou terceiros.  



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar as assertivas com o Decreto nº 1.171/1994, verificando se havia compatibilidade entre a conduta descrita e os deveres e vedações éticos expressos. Comparado o enunciado com o texto normativo, a sequência correta resulta em F, V, V, V.

Tema central: Deveres e vedações éticas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como verdadeira, quando o Código não autoriza divulgar dados da vida privada do cidadão, e ainda trata a 2ª e a 3ª como falsas, embora o texto ético preveja os deveres de cortesia e urbanidade e declare que a função pública integra a vida particular do servidor.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única compatível com o Código de Ética. A 1ª assertiva é falsa, pois o dever ético não autoriza divulgar detalhes da vida particular do cidadão obtidos no atendimento. A 2ª é verdadeira, porque cortesia, urbanidade, atenção e tratamento sem preconceito são deveres do servidor. A 3ª também é verdadeira, pois a função pública se integra à vida particular do servidor. A 4ª é verdadeira, já que é vedado usar o cargo ou a função para obter favorecimento ou vantagem indevida para si ou para outrem.
C
Errada
Está errada por inverter dois pontos decisivos do Código: a 1ª assertiva não pode ser verdadeira, porque a proteção da vida privada do cidadão não é afastada pela invocação genérica da transparência; e a 4ª não pode ser falsa, porque o uso do cargo para obter favorecimento para si ou para outrem é vedado expressamente.
D
Errada
Está errada porque, embora acerte a 1ª e a 4ª assertivas, erra a 2ª ao tratá-la como falsa. O Código prevê de modo direto cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e tratamento sem preconceito ou distinção como deveres éticos do servidor.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar transparência administrativa como autorização para divulgar informações da vida privada do cidadão e, ao mesmo tempo, ignorar que urbanidade, respeito ao tempo do usuário e vedação de favorecimento são comandos éticos expressos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a assertiva invocar transparência para expor dados pessoais do administrado, confira se o Código realmente autoriza isso; aqui, a base aponta em sentido contrário.
  • Se a afirmação mencionar cortesia, urbanidade, atenção, ausência de preconceito e respeito ao usuário, a tendência é de compatibilidade com o Código de Ética.
  • Ao aparecer uso do cargo para obter favor ou vantagem, verifique se o benefício alcança apenas o servidor ou também terceiros; a vedação abrange outrem.
  • Se a questão opuser vida funcional e vida particular, lembre que o Código afirma a integração da função pública à vida particular do servidor.

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Comentários

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  1. (F)
  2. O servidor não pode divulgar informações particulares de cidadãos obtidas em atendimento, mesmo sem má-fé. Isso fere o dever de sigilo e respeito à privacidade.
  3. (V)
  4. A cortesia, a boa vontade e o cuidado com o tempo das pessoas são deveres éticos. O servidor deve tratar todos com urbanidade, sem preconceito ou distinção.
  5. (V)
  6. A função pública é um exercício profissional que se integra à vida particular, exigindo dignidade, decoro e respeito em todos os atos.
  7. (V)
  8. É vedado ao servidor usar o cargo para obter favores, benefícios ou vantagens indevidas para si ou terceiros.

F – V – V – V

Orientação para resolução:

  • Sempre que aparecer menção à divulgação de dados pessoais → lembre-se do dever de sigilo.
  • Quando se fala em cortesia, dignidade e decoro → são princípios centrais da ética pública.
  • Uso do cargo para benefício próprio → é vedação expressa no Código de Ética.

fonte: Copilot

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