A ética na Administração Pública constitui objeto de
análise doutrinária no âmbito do Direito Administrativo,
sendo tratada como dimensão relacionada à atuação do
agente estatal e à conformidade de sua conduta com
padrões valorativos reconhecidos no exercício da função
pública (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na
Administração Pública.

Question

A ética na Administração Pública constitui objeto de
análise doutrinária no âmbito do Direito Administrativo,
sendo tratada como dimensão relacionada à atuação do
agente estatal e à conformidade de sua conduta com
padrões valorativos reconhecidos no exercício da função
pública (MEIRELLES, 2016).
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na
Administração Pública. Alternativa A: A ética administrativa opera como parâmetro de
legitimação da conduta do agente público, incidindo
sobre o exercício da função estatal ao integrar
valores jurídicos objetivos e padrões normativos, sem
 se confundir com juízos morais individuais. Ou Alternativa B: A ética na Administração Pública limita-se à
observância do comportamento individual do
servidor, concentrando-se na dimensão subjetiva da
conduta e sem projeção direta sobre a função
exercida ou a legitimidade institucional da atuação
estatal. Ou Alternativa C: A ética na Administração Pública configura-se como
categoria essencialmente axiológica, restrita ao plano
valorativo abstrato, desprovida de força normativa
própria e inapta a servir como parâmetro institucional
de controle da conduta do agente público. Ou Alternativa D: A ética administrativa identifica-se integralmente com
 o princípio da moralidade administrativa, não se
distinguindo conceitual nem funcionalmente dessa
categoria no âmbito da doutrina do Direito
Administrativo contemporâneo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética administrativa opera como parâmetro de
legitimação da conduta do agente público, incidindo
sobre o exercício da função estatal ao integrar
valores jurídicos objetivos e padrões normativos, sem
 se confundir com juízos morais individuais. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita à esfera pessoal do servidor nem constitui mero valor abstrato. No Direito Administrativo, ela atua como referência institucional e normativa para orientar, legitimar e controlar a conduta do agente público no exercício da função estatal, relacionando-se com a moralidade administrativa sem se confundir com juízos morais individuais.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece a ética administrativa como padrão normativo de legitimação e controle da atuação pública, incidindo sobre o exercício da função estatal e não apenas sobre convicções pessoais do servidor.Tema central: Ética na Administração Pública como parâmetro de legitimidade da conduta do agente público, vinculada à função estatal e à moralidade administrativa, sem se reduzir a juízo moral individual.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que a ética administrativa opera como parâmetro de legitimação da conduta do agente público e incide sobre o exercício da função estatal, integrando valores jurídicos objetivos e padrões normativos. Isso coincide com a base, que define a ética na Administração Pública como referência de legitimidade da atuação estatal e destaca que ela não se confunde com juízos morais subjetivos ou individuais.BErradaEstá incorreta porque reduz a ética administrativa ao comportamento individual do servidor e à dimensão subjetiva da conduta. A base afirma justamente o contrário: a ética pública tem projeção institucional, relaciona-se com a função exercida e serve de parâmetro de legitimidade da atuação estatal.CErradaEstá incorreta porque nega força normativa à ética administrativa e a trata como categoria apenas abstrata e axiológica. Segundo a base, a ética pública não é mero enunciado valorativo: ela atua como parâmetro institucional de controle da conduta do agente público.DErradaEstá incorreta porque identifica integralmente ética administrativa e moralidade administrativa, sem distinção conceitual nem funcional. A base sustenta que há relação entre elas, mas não equivalência total, razão pela qual não se pode afirmar identidade integral.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar formulações que ou reduzem a ética administrativa à moral pessoal do agente, ou a tratam como ideal abstrato sem função normativa, ou ainda a equiparam integralmente à moralidade administrativa. O ponto correto era reconhecer sua dimensão institucional e normativa ligada ao exercício da função pública.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata a ética administrativa como parâmetro de legitimidade e controle da atuação pública, e não como mera convicção pessoal do servidor.Afaste opções que apresentem a ética pública como valor abstrato sem força normativa, porque a base a reconhece como critério institucional de conduta.Quando aparecer a relação entre ética administrativa e moralidade administrativa, lembre que há vinculação entre os conceitos, mas não identidade integral.Observe se a alternativa conecta a ética ao exercício da função estatal; essa projeção sobre a atuação pública é um elemento decisivo.

A ética na Administração Pública constitui objeto de anális...

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Gabarito: A

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