Caso o servidor constate que seu enquadramento foi feito em...

Usar o filtro de questões

Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Óbidos - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Óbidos - PA - Técnico em Radiologia |

Q3587942 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Caso o servidor constate que seu enquadramento foi feito em desacordo com a Lei municipal n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, ele:

poderá peticionar ao Secretário de Administração, por meio de requerimento devidamente fundamentado, em até 60 (sessenta) dias contados da data de publicação do ato de enquadramento.

deverá judicializar a situação, eis que o ato de enquadramento pela autoridade competente é irrecorrível.

deverá direcionar contra o ato de enquadramento recurso ao Chefe do Executivo, no prazo legal.

terá 30 (trinta) dias úteis para recorrer do ato de enquadramento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Caso o servidor constate que seu enquadramento foi feito em...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas