O código de processo penal elenca apenas um rol meramente e...

Questões de assuntos semelhantes

• A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal ...
• Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.
• A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
• Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara...
• Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.