De acordo com o Decreto nº 13.140, de 22 de agosto de 2.016 que regulamenta o art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2.010, que dispõe sobre a Atividade de Trabalho Pedagógico (atividades exercidas fora da sala de aula), a atividade planejada, organizada e acompanhada, em tempo integral, pelo Especialista em Gestão Escolar e, em caso de impedimento legal deste, pelo Vice-Diretor da Escola, Coordenador Pedagógico ou professor indicado pelo gestor, registrando-se o trabalho desenvolvido em livro próprio, recebe o nome de: