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Q4040309 Saúde Pública

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde

    A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. 

    No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.

    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. 

    A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.


Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

Considerando o papel do exemplo do efavirenz na construção argumentativa do texto, bem como os efeitos atribuídos à licença compulsória no contexto brasileiro, analise as partes que seguem:
(1ªparte): O caso do efavirenz é mencionado com a finalidade de evidenciar, de forma crítica, limitações da política de produção nacional de medicamentos.
(2ªparte): De acordo com o texto, a adoção da licença compulsória no Brasil contribuiu para o fortalecimento da produção local e para a redução da dependência de importações.
Pode se afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O texto-base atribui ao efavirenz efeitos positivos da licença compulsória, e não uma crítica à produção nacional. Isso torna a 1ª parte incorreta e a 2ª parte correta.

Tema central: interpretação do exemplo do efavirenz
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque depende de as duas partes estarem corretas, e a 1ª parte é incompatível com o texto. O caso do efavirenz é apresentado em chave afirmativa, como evidência dos efeitos positivos da licença compulsória, não como crítica às limitações da produção nacional.
B
Errada
Está errada porque inverte o resultado da leitura: a 1ª parte é falsa e a 2ª é verdadeira. O texto afirma expressamente a redução da dependência de importações e o fortalecimento da produção local, o que confirma a 2ª parte.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a 2ª parte corresponde ao que o texto afirma sobre o caso do efavirenz: houve redução da dependência de importações e fortalecimento da produção local. Já a 1ª parte erra a função argumentativa do exemplo, pois o texto usa esse caso como evidência favorável à licença compulsória.
D
Errada
Está errada porque a 2ª parte não é incorreta. O próprio texto-base declara de modo direto que a licença compulsória, no caso do efavirenz, reduziu a dependência de importações e fortaleceu iniciativas de produção local.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a função do exemplo do efavirenz: o texto menciona desafios técnicos e políticos da licença compulsória, mas não usa o caso concreto como crítica; usa-o como reforço da tese favorável ao instrumento.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar o papel de um exemplo no texto, verifique se ele funciona como confirmação da tese, contraponto ou crítica; aqui ele funciona como ilustração confirmatória.
  • Em itens de interpretação, dê prioridade a enunciados textuais expressos; se o texto afirma redução de importações e fortalecimento da produção local, não cabe concluir o contrário.
  • Desconfie de expressões acrescentadas pela alternativa, como “de forma crítica”, quando esse tom não aparece no texto-base.

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