Comentário – Regimento Interno do TRT da 15ª Região: Funcionamento das Seções Especializadas

1. Interpretação do Tema Jurídico
A questão cobra o conhecimento sobre as regras de funcionamento das Seções Especializadas do TRT 15ª Região, conforme o Regimento Interno. É fundamental ter domínio do texto legal para diferenciar os dias em que cada órgão do Tribunal realiza sessões.

2. Legislação Aplicável
O fundamento está no Regimento Interno do TRT 15ª Região, Art. 65, § 2º:

“As Seções Especializadas funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.”

3. Explicação do Tema Central
A exigência de funcionamento em dias diversos garante organização e eficiência nas atividades do Tribunal, evitando conflitos de agenda e viabilizando a presença dos desembargadores nas sessões pertinentes.

4. Exemplo Prático
Suponha que a 1ª Seção Especializada tem sessão às quartas, enquanto as Câmaras julgam às terças, o Órgão Especial às quintas e o Tribunal Pleno às sextas: não pode haver sobreposição entre eles.

5. Justificativa da Alternativa Correta
D) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
Está literalmente conforme o artigo citado, sendo a única alternativa que transcreve corretamente o comando do Regimento Interno.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) e C) – Erradas, pois tratam de quórum, assunto não cobrado nas sessões das Seções Especializadas.
B) – Equivocada ao permitir coincidência com sessões das Câmaras, afrontando o comando de “dias diversos”.
E) – Também incorreta, pois admite coincidência com Órgão Especial e Tribunal Pleno, contrariando o Regimento.

7. Dicas e Pegadinhas
Fique atento a expressões como “podendo coincidir”. Elas geralmente buscam confundir quem não memorizou a literalidade da lei. Valorize a leitura atenta e comparativa entre as opções para captar alterações sutis, porém decisivas.

Conclusão
Dominar o texto literal do Regimento Interno é diferencial competitivo. Atenção às palavras-chave e compare cada alternativa ao texto legal.

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