Tema abordado: A questão trata das atribuições da Comissão de Ética perante a infração ao Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região, focando na comunicação obrigatória por ocasião da instauração de processo para apuração de conduta ética.

Base Normativa: Conforme o Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região, Art. 17, “A instauração de processo de apuração pela Comissão de Ética deverá ser comunicada ao interessado, com imediata ciência ao Presidente do Tribunal.” (grifos nossos). Esta disposição é direta e objetiva quanto ao destinatário da comunicação.

Explicação do Tema: O papel da Comissão de Ética envolve não apenas apurar desvios funcionais, mas garantir transparência e controle superior dos atos administrativos. O cientificar o Presidente do Tribunal garante a imediata supervisão da mais alta autoridade administrativa do Regional sobre aspectos de ética funcional.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor da Secretaria-Geral é acusado de quebra de sigilo funcional. Se a Comissão instaura processo, deve informar o próprio servidor e, de imediato, o Presidente do TRT15 – não outras autoridades intermediárias.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Presidente do Tribunal é o destinatário natural segundo o referido artigo, cabendo-lhe tomar ciência e eventuais providências cabíveis como gestor máximo da instituição. Portanto, a alternativa C está correta.

Análise das Incorretas:
A) Secretário-Geral Judiciário: não previsto no artigo, não tem a atribuição de ser comunicado formalmente nestes atos.
B) Secretário-Geral da Presidência: igualmente não está elencado como destinatário.
D) Presidente da República: competência federal, sem qualquer pertinência no âmbito do Tribunal Regional.
E) Diretor-Geral: pode ser autoridade relevante em gestão administrativa, mas a lei exige notificação ao Presidente do Tribunal.

Possíveis Pegadinhas: O enunciado pode confundir o candidato com diversos cargos de direção. Fique atento aos termos do texto legal – nada substitui a literalidade da norma em questões de cargos e competências!

Síntese para provas: Situações envolvendo infrações ao Código de Ética do TRT15 exigem comunicação ao servidor e imediata ciência ao Presidente do Tribunal.

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