No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a r...
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Q4052472
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, a responsabilidade civil decorrente do
tratamento de dados pessoais envolve controladores e
operadores, conforme regras específicas da legislação.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade civil pode ser solidária entre controlador e operador quando ambos participam do tratamento que resultou em dano ao titular.
II.O operador pode responder solidariamente quando descumpre a legislação ou deixa de seguir instruções lícitas do controlador.
III.A responsabilidade civil do controlador independe da ocorrência de dano ao titular para gerar o dever de indenizar.
É correto o que se afirma em:
I.A responsabilidade civil pode ser solidária entre controlador e operador quando ambos participam do tratamento que resultou em dano ao titular.
II.O operador pode responder solidariamente quando descumpre a legislação ou deixa de seguir instruções lícitas do controlador.
III.A responsabilidade civil do controlador independe da ocorrência de dano ao titular para gerar o dever de indenizar.
É correto o que se afirma em: