A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor Pedagogia - Secretaria de Educação
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SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Língua Portuguesa/Inglesa - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Língua Portuguesa - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de História - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Geografia - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Ensino Religioso - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Ciência - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Arte - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de História e Geografia - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Educação Física - Secretaria de Educação |
SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Matemática - Secretaria de Educação |
Q4340134
Pedagogia
A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), estabelece, entre as garantias do dever do
Estado com a educação escolar pública, a oferta da educação
básica obrigatória e gratuita. Nos termos da LDB, essa garantia
compreende o(a):
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