A educação básica somente poderá organizar-se em séries anuais ou períodos bimestrais.  

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, e de novecentas horas para a educação infantil. 

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão as diretrizes de promoção do desporto educacional e apoio as praticas desportivas não formais.