Para efeitos da Política Nacional para a Integração da Pesso...

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Q3539837 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consideram-se ajudas técnicas os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. Assinale a alternativa que apresenta uma das ajudas técnicas discriminadas pela Politica Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

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