Tema tratado: A questão aborda ordem social na Constituição Federal, especialmente os direitos à saúde, assistência social, usucapião de bens públicos e gratuidade do transporte coletivo, exigindo conhecimento técnico e interpretação literal da CF/88.

Fundamentação Legal:
• Constituição Federal, Art. 194: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações [...] destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
• Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado [...]”.
• Jurisprudência relevante: STF (RE 855178): A saúde é direito público subjetivo, não condicionado à contribuição do cidadão.

Explicação do Tema Central: A seguridade social engloba saúde, previdência e assistência social. No caso da saúde, trata-se de direito universal e independente de contribuição, ou seja, todos têm acesso, mesmo que nunca tenham contribuído para o sistema.

Exemplo prático: Um cidadão em situação de rua que nunca contribuiu para a previdência social tem direito a atendimento médico gratuito pelo SUS.

Alternativa Correta:

A) A saúde integra a seguridade social e independe de contribuição.
Justificativa: Perfeita interpretação dos arts. 194 e 196, CF. A saúde é direito universal e gratuito, prestado independente de contribuição. Conforme doutrina de José Afonso da Silva e jurisprudência do STF.

Análise das Incorretas:

B) Incorreta. Todos os imóveis públicos, urbanos ou rurais, são imunes à usucapião (CF, art. 183, §3º e art. 191, parágrafo único).

C) Incorreta. A gratuidade obrigatória no transporte coletivo urbano é garantida apenas aos maiores de 65 anos, nos termos do art. 230, §2º, CF.

D) Incorreta. A assistência social integra a seguridade social (art. 194, CF) e inde-pende de contribuição dos beneficiários (art. 203, CF).

Pegadinhas: Atenção para tentativas de inverter o vínculo de contribuição com os benefícios sociais. Termos como "indenpende", "maiores de cinquenta anos" e distinção entre imóvel rural/urbano são recorrentes em pegadinhas.

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Gabarito A. 

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Gabarito A.

Sem comentários, questão dada.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/pessoas-com-60-anos-ou-mais-podem-usar-onibus-de-graca-em-sp.html

A Seguridade Social compreende a SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. A saúde (para todos) e a assistência social (para os hiposuficientes) são não contributivas. Entretanto, a previdência social só protege o contribuinte, logo, condicionada a contribuição.

                                                                  ******SEGURIDADE SOCIAL******

ESPECIES                                                             DESTINATÁRIOS                                   CONTRIBUIÇÃO                                               

--> SAÚDE                                                                  TODOS                                                     NAO

--> PREVIDENCIA SOCIAL                                             DEPENDE DE CONTRIBUIÇÃO                     SIM

--> ASSISTENCIA SOCIAL                                             TODOS*                                                      NAO     

 * que necessitarem ne?! kk