Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social, focando nos objetivos de assegurar ações no âmbito da assistência, ampliar o acesso a serviços e prover proteção social básica. Compreender essa política é crucial para concursos na área de serviço social, pois ela define diretrizes fundamentais para o atendimento às necessidades sociais.

Resumo teórico: A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é orientada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se fundamenta nos princípios da universalização dos direitos sociais, integrando-se a outras políticas setoriais para enfrentar desigualdades socioterritoriais. A política visa garantir os mínimos sociais e prover condições adequadas para lidar com contingências sociais, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta porque a PNAS é integrada às políticas setoriais e busca enfrentar as desigualdades socioterritoriais, garantindo os mínimos sociais e condições para atender contingências. Este alinhamento é fundamental para uma assistência social eficaz e para alcançar seus objetivos de proteção social. Esse alinhamento está em conformidade com os princípios do SUAS, que enfatizam a integração e universalização.

Análise das alternativas incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque menciona que a assistência é "segregada às políticas públicas", o que contradiz o conceito de integração essencial à PNAS. Além disso, a política não garante direitos sociais a todas as pessoas independentemente de risco social, mas sim conforme suas necessidades específicas.

C: A alternativa C está incorreta porque sugere um alinhamento com políticas regulatórias focadas em harmonia e controle social. A PNAS não visa apenas conformidade e fiscalização, mas sim a oferta de proteção social através de integração com outras políticas.

D: A alternativa D está incorreta ao usar "adaptada às políticas públicas" e ao mencionar "desigualdades sociofamiliares". A PNAS foca em desigualdades socioterritoriais e sua universalização não é restrita a condições emergenciais.

E: A alternativa E está incorreta porque concentra a política em políticas econômicas, quando deveria focar na proteção social e nos mínimos sociais, não apenas na execução de serviços e orçamentos.

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A questão traz o texto dos OBJETIVOS DA PNAS:

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas

setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à

garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências

sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e,

ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos,

ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais,

em áreas urbana e rural.

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na

família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

logo, a alternativa correta é a Letra A.

Fonte: PNAS.