Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...

Vamos analisar a questão proposta, que trata sobre litigância de má-fé no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central da questão é identificar comportamentos que configuram a litigância de má-fé, ou seja, quando uma das partes utiliza o processo judicial de forma abusiva ou fraudulenta. O Código de Processo Civil de 1973, em seu artigo 17, estabelece os casos específicos que caracterizam essa má conduta.

Abaixo, analisamos cada assertiva:

I. Usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
Esta assertiva está correta. De acordo com o artigo 17, inciso II, do CPC/73, o uso do processo para alcançar um objetivo que não é legítimo é uma forma de litigância de má-fé.

II. Opuser resistência justificada ao andamento do processo.
Esta assertiva está incorreta. O artigo 17 menciona como má-fé a resistência injustificada, e não justificada, ao andamento do processo. A resistência justificada é permitida e não constitui má-fé.

III. Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
Esta assertiva está correta. O artigo 17, inciso V, do CPC/73, prevê que agir de forma temerária, ou seja, sem cuidado ou consideração pelas consequências, caracteriza litigância de má-fé.

IV. Interpuser recurso com intuito manifestamente não protelatório.
Esta assertiva está incorreta. A litigância de má-fé está associada ao uso de recursos com fins protelatórios, ou seja, para atrasar o processo, e não quando o recurso tem um intuito legítimo.

Com base na análise acima, a alternativa A - Apenas I e III é a correta, pois corresponde aos casos que realmente configuram a litigância de má-fé conforme o CPC/73.

Um exemplo prático: imagine que uma parte ajuíza uma ação apenas para pressionar a outra parte a um acordo desfavorável ou para causar-lhe prejuízos indevidos. Este comportamento se enquadraria como uso do processo para um objetivo ilegal, configurando litigância de má-fé.

É importante sempre prestar atenção nas palavras utilizadas nas assertivas, como "justificada" ou "não protelatório", que podem mudar totalmente o sentido da frase, evitando confusões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

      ERROS

II resistência injustificada

IV manifestamente protelatório

NCPC - Gab.: A (I, III)

Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (item I - certo)

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (item II - errado)

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; (Item III - certo)

VI - provocar incidente manifestamente infundado; 

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. (item IV - errado)

Putz caí igual uma patinha