A secretaria escolar é um setor fundamental da unidade de ensino, sendo responsável pela guarda, produção e tramitação de
documentos acadêmicos e administrativos. O auxiliar de secretaria escolar atua diretamente nesse processo, devendo conhecer
normas legais, práticas administrativas e políticas educacionais. Considerando as atribuições do auxiliar de secretaria e o
funcionamento da secretaria escolar, assinale a alternativa que apresenta uma conduta INCORRETA, do ponto de vista técnico
e legal, no desempenho dessa função.

Question

A secretaria escolar é um setor fundamental da unidade de ensino, sendo responsável pela guarda, produção e tramitação de
documentos acadêmicos e administrativos. O auxiliar de secretaria escolar atua diretamente nesse processo, devendo conhecer
normas legais, práticas administrativas e políticas educacionais. Considerando as atribuições do auxiliar de secretaria e o
funcionamento da secretaria escolar, assinale a alternativa que apresenta uma conduta INCORRETA, do ponto de vista técnico
e legal, no desempenho dessa função. Alternativa A: Atualizar regularmente os registros escolares, assegurando a veracidade e a integridade das informações nos históricos escolares. Ou Alternativa B: Fornecer cópia de documentos escolares apenas mediante solicitação formal do aluno ou responsável, conforme normas
de sigilo e proteção de dados. Ou Alternativa C: Emitir certificados escolares assinando em nome da direção da escola, desde que tenha autorização verbal do diretor. Ou Alternativa D: Organizar e arquivar documentos escolares respeitando critérios de temporalidade, de acordo com as normas do sistema
de ensino vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Emitir certificados escolares assinando em nome da direção da escola, desde que tenha autorização verbal do diretor. Alternativa correta: C

1. Tema central da questão
A questão aborda condutas técnicas e legais do auxiliar de secretaria escolar, funções essenciais para garantir a segurança e regularidade dos documentos escolares. Reconhecer procedimentos corretos e incorretos é fundamental para quem atua ou pretende atuar nesta área.

2. Resumo teórico
A secretaria escolar deve respeitar normas legais (como a LDB – Lei 9.394/1996 e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo a autenticidade, o sigilo e a integridade dos documentos. O auxiliar de secretaria não pode exercer atribuições privativas da direção, como assinar certificados, nem agir sem respaldo formal.

3. Justificativa da alternativa correta (C)
Emitir certificados assinando em nome da direção da escola, mesmo com autorização verbal, é INCORRETO. Documentos oficiais exigem assinatura do responsável legalmente designado, com respaldo formal. Permitir que outro servidor assine, mesmo com autorização verbal, viola normas de autenticidade e pode gerar nulidade dos documentos. Isso fere princípios administrativos e legais (Resolução CNE/CEB nº 1/2002).

4. Análise das alternativas incorretas
A: Atualizar registros e garantir a veracidade das informações é uma atribuição correta, pois garante dados confiáveis nos históricos escolares.
B: Fornecer documentos apenas mediante solicitação formal e respeitando o sigilo respeita a legislação (como a LGPD), protegendo dados dos alunos.
D: Organizar e arquivar documentos conforme normas de temporalidade é uma conduta correta e obrigatória, segundo orientações legais e administrativas.

5. Estratégias de interpretação
Leia atentamente o comando: a questão pede a conduta incorreta, ou seja, aquela que não está de acordo com a lei. Desconfie de opções que envolvem autorizações verbais ou delegação irregular de funções formais – são pegadinhas comuns.
Observe palavras-chave: termos como "assinando em nome da direção", "autorização verbal" e "certificados" apontam para irregularidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A secretaria escolar é um setor fundamental da unidade de en...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas