O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ...
itens a seguir.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
I- para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
CORRETO.
CONVITE: O convite é a modalidade utilizada para negociações envolvendo valores mais baixos; O legislador reduziu as formalidades; O particular é convocado pela Administração em número mínimo de 03 (três), entre interessados cadastrados ou não, desde que atuem no ramo e manifestem interesse até 24 horas antes. Art. 23, II - para compras e serviços... : a)convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
PREGÃO: Art. 1º (Lei 10.520) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Mas se lermos atentamente - como sempre deve ser feito - obervamos que o examinador tentou confundir o candidato, dando a impressão que ambos (tanto o convite como o pregão) servem para aquisição de bens como contratação de serviços, sendo que lendo na ordem o pregão é para aquisição e o convite contratação, mas na questão está ao contrário e parece, como eu falei, que engloba os dois, ou seja, as duas modalidades fazem a mesma coisa, deu impressão e tanto um quanto o outro sercem para aquisição e contratação, sendo que o PREGÃO mesmo é para aquisição... A questão está CERTA e é só analisar:
Convite
II - para compras e serviços...
PREGÃO: Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Nas duas modalidades se falaq e comprar algo e serviços. No convite "para compras" ( que nao deixa de ser uma aquisição de bens, pois nao diz se é móvel ou imóvel); No pregão: aquisição de bens e serviços
Resumindo: ambos para copras ou aquisição de bens e serviços. O banca usa uma forma de organizar as palavras de forma que confunda os candidatos.... Concordo com o colega...lendo tive a mesma impressão que ele: a questão causa ambiguidade na interpretação. Para responder essa questão é preciso recorrer à duas leis: Lei 8.666 (das licitações) e Lei 10.520 (da modalidade de licitação pregão).
Art. 1º (10.520) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Art. 23º (8.666) As modalidades de licitação [...] serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
[...]
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Essa questão pode ser alvo de recurso, observe:
"contratação de bens e serviços COMUNS", ou seja, "CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS" pode incluir serviços COMUNS e NÃO-COMUNS.
Tive a mesma dúvida do Jadiel:
PREGÃO: Art. 1º (Lei 10.520) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
A questão diz: ... com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços. (diferente de bens e serviços comuns)
Pessoal, uma dica:
Para o CESPE questão incompleta não é errada. Por isso não poderia ser errada.
Me pareceu incompleta, mas é CESPE.
vcs querem é me enlouquecer, certeza
Adoro fazer essas questões atualizadas e principalmente me deliciar com as querelas dos comentaristas que erraram a questão.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, é correto afirmar que: O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.
"precisamos da malandragem das ruas" para responder esse tipo de questão