A Art. 24 da Lei n. 9.396/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), delibera sobre regras comuns a serem seguidas nos níveis fundamental e médio da educação básica brasileira. Seu inciso I assevera a carga horária mínima anual de oitocentas horas para os níveis aqui mencionados, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, nos quais deve se excluir os dias destinado aos exames finais, quando houver. No que diz respeito à carga horária mínima anual que se aplica à modalidade da Educação de Jovens e Adultos, específica dos cursos presenciais, é correto afirmar: