Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se s...

Para entender a questão apresentada, precisamos focar no tema de pensão especial, especificamente relacionada à síndrome da talidomida. Esta é uma situação em que o benefício não é transferível após a morte do beneficiário.

Vamos analisar a situação descrita: Paulo recebia uma pensão especial devido à síndrome da talidomida. Essa pensão é um benefício financeiro concedido a pessoas que sofreram danos causados por essa síndrome. A legislação pertinente, Lei nº 7.070/1982, estabelece que essa pensão é de caráter personalíssimo, ou seja, não pode ser transferida para dependentes ou herdeiros após o falecimento do beneficiário.

Exemplo prático: Imagine que Maria também recebe uma pensão especial pela mesma condição de Paulo. Se Maria vier a falecer, sua mãe ou qualquer outro dependente não poderá continuar recebendo essa pensão, pois ela cessa com a morte do beneficiário.

A assertiva afirma que a mãe de Paulo teria direito a uma pensão previdenciária em decorrência da morte de Paulo. No entanto, essa afirmação está incorreta porque a pensão especial não se converte em pensão por morte, conforme o regime da Previdência Social. A natureza deste benefício específico não permite transferência para outra pessoa após o falecimento do titular.

Portanto, a alternativa correta é "E - errado", pois a mãe de Paulo não tem direito a continuar recebendo a pensão especial após a morte dele.

Essa questão pode conter uma "pegadinha" ao confundir o conceito de pensão especial com pensão por morte. É importante diferenciar os dois, entendendo que apenas benefícios previdenciários, como a aposentadoria, podem se transformar em pensão por morte, enquanto pensões especiais, por sua natureza, são intransferíveis.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

esse benefício é intransferível

Gabarito: ERRADO

Lei 7070

Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, aos portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida" que a requererem, devida a partir da entrada do pedido de pagamento no Instituto Nacional de Previdência Social - INPS.

Olá amigos do QC:

A pensão especial aos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida” é intransferível. No caso da assertiva em análise, trata-se de pagamento de pensão previdenciária (pensão por morte), sendo devida aos dependentes de Paulo somente se Paulo fosse segurado, o que não é o caso, já que sua única fonte de renda familiar era a pensão indenizatória em questão.

Resposta: ERRADO

---------------

Vejam essa Decisão do TRF1 que fala sobre a " Síndrome da Talidomida" ( vale a pena pra entender melhor a questão - Já vi um caso desses na Defensoria gente):

Concessão do benefício especial - De acordo com a Lei 7.070/1982, é devida à pessoa com deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida" : pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, com o respectivo adicional pelo tempo trabalhado. O valor a ser fixado para tal pensão pode variar entre um quatro salários mínimos em função das dificuldades resultantes da deformidade física (§ 1º do art. 1º da Lei 7.070/1982): incapacidade para o trabalho, deambulação, higiene pessoal e alimentação.

A talidomida é um medicamento que foi comercializado no Brasil entre 1958 e 1965 sem a devida atenção das autoridades sanitárias e resultou em milhares de vítimas com deficiência física, caracterizada principalmente pela má-formação de membros anteriores. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil.

Processo nº: 0059698-97.2012.4.01.9199/MG

Data de julgamento: 03/12/2019

Data da publicação: 13/02/2020

Relatório de Respota. Errei devido não saber sobre o tema.

Ela não vai receber pensão por morte, nesse caso?