A Constituição da República de 1988 prevê que os benefícios ...

salário-maternidade de empregada doméstica que recebe salário mensal inferior ao mínimo legal;

auxilio-acidente de empregado que sofreu acidente e que retorna ao trabalho, com redução de sua capacidade laboral;

pensão por morte concedida a cônjuge do de cujus, sem outros dependentes legais;

cota-parte do auxilio-reclusão concedido aos dependentes do trabalhador recolhido à prisão em regime fechado;

mensalidade paga a empregado aposentado por invalidez e que retorna ao trabalho, com redução de sua capacidade laboral.