Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se ...

Vamos analisar a questão sobre a cumulatividade de pensões especiais com rendimentos de cargos públicos, especificamente no caso de Francisco, um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

1. Interpretação do enunciado:

A questão trata da possibilidade de Francisco cumular uma pensão especial recebida por ser ex-combatente com rendimentos de um cargo público, especificamente o de secretário de segurança pública.

2. Legislação aplicável:

A legislação que rege a questão é a Lei 8.059/1990, que dispõe sobre pensão especial devida aos ex-combatentes. De acordo com essa lei, é vedada a acumulação da pensão especial com remuneração de cargo público, exceto se optar por um dos rendimentos.

3. Tema central da questão:

O tema central é a acumulação de pensão especial com rendimentos de cargo público. Para resolver a questão, é necessário conhecer as regras específicas sobre a pensão de ex-combatente e a legislação pertinente que regula a acumulação de benefícios e salários no serviço público.

4. Exemplo prático:

Imagine que Maria, outra ex-combatente, também receba essa pensão especial e seja convidada para ser secretária de educação. Assim como Francisco, Maria não poderá acumular a pensão com o salário do cargo, tendo que optar por um deles.

5. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva está CERTA porque a legislação determina que Francisco não pode acumular os rendimentos da pensão com o salário do cargo de secretário, mas pode optar por um deles. Essa regra visa evitar duplos benefícios pagos pelo poder público, mantendo a economicidade e a eficiência na administração pública.

6. Análise de alternativas incorretas:

Nesta questão de tipo "Certo ou Errado", a única preocupação é verificar a assertiva correta. A assertiva apresentada está correta, não havendo a necessidade de análise de outras alternativas.

7. Pegadinhas no enunciado:

Uma possível pegadinha é acreditar que, por ser um benefício especial decorrente de um serviço à nação, a pensão poderia ser acumulada. Contudo, a legislação é clara quanto à proibição da acumulação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: CERTO

Lei 8.059

Art. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.

§ 1º O ex-combatente, ou dependente legalmente habilitado, que passar a receber importância dos cofres públicos perderá o direito à pensão especial pelo tempo em que permanecer nessa situação, não podendo a sua cota-parte ser transferida a outros dependentes.

§ 2º Fica assegurado ao interessado que perceber outros rendimentos pagos pelos cofres públicos o direito de optar pela pensão ou por esses rendimentos.

CORRETO

A pensão especial do ex-combatente não acumula com qualquer rendimento pago pelos cofres públicos, portanto, enquanto receber sua remuneração como secretário, ele não terá direito de receber sua pensão, mas poderá optar por um dos rendimentos.

Lembrado que a pensão especial do ex-combatente acumula com benefícios previdenciários.

CERTO

Segundo nos termos da Lei nº.5.315/1967, a pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial é INACUMULÁVEL com quaisquer rendimentos recebidos pelos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.

Fica assegurado o direito de OPTAR pela pensão ou por esses rendimentos.

GABARITO CORRETO

ACUMULOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

• Caruaru - acumulavel
• Talidomia - só com danos (lembrar da deficiencia)
• Ex combatente e hanseníase - só com previdenciários
• Anistiado Político - vedada com outros da mesma base.

Portanto, não sendo um direito previdenciário, não pode ser acumulado.

Gabarito CERTO