O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articula...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa C - Apenas os itens I, II e III estão corretos é a resposta certa.

Tema Central: O tema da questão é o Pacto em Defesa do SUS, que foca em ações integradas para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política de Estado. Isso significa que o SUS deve ser uma garantia essencial contínua, independentemente dos governos.

Conceitos Fundamentais: O Pacto em Defesa do SUS é uma iniciativa que visa fortalecer a saúde pública no Brasil, garantindo que os princípios constitucionais sejam defendidos e aplicados. Tais princípios incluem a universalidade do acesso à saúde e a integralidade do atendimento.

Agora, vamos analisar cada item:

I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos: Correto. Um dos pilares do SUS é garantir que a saúde seja um direito de todos os cidadãos, conforme a Constituição de 1988.

II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional: Correto. A Emenda Constitucional nº 29 é fundamental para assegurar o financiamento adequado do SUS, sendo sua regulamentação essencial para a gestão dos recursos.

III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde: Correto. O aumento de recursos é vital para assegurar a viabilidade do SUS e a melhoria contínua dos serviços de saúde.

IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das esferas de gestão municipal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas: Incorreto. A aprovação do orçamento não é uma prioridade exclusiva do Pacto, mas sim uma obrigação anual das esferas governamentais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é correta porque os itens I, II e III alinham-se com as diretrizes do Pacto em Defesa do SUS, enquanto o item IV está mais relacionado a procedimentos orçamentários gerais.

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Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.