Define-se como ____________ o instrumento por meio do qual ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |
Q3529334
Legislação Federal
Texto associado
A questão se refere à Lei nº 13.019/14 – Estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho
inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou
em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de
fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil.
Define-se como ____________ o instrumento por meio do
qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela
administração pública com organizações da sociedade civil para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco
propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam
a transferência de recursos financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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