Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de...

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Q185441

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento | CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Exploração |

Q185441 Legislação Federal

Suponha que a Refinaria de Petróleo P, com sede na cidade de São Paulo, constituída como pessoa jurídica de direito privado sob a égide dos dispositivos legais constantes do Código Civil Brasileiro e com sua administração exercida no Brasil, apresentou à ANP proposta para a construção de uma unidade de processamento de gás natural. Tendo em vista a Lei do Petróleo, a(o)

ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.

ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P

ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento.

Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta.

IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.

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