A Lei nº 4.320/1.964 define créditos adicionais como autorizações de despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais classificamse em suplementares, especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa CORRETA sobre créditos adicionais:

Question

A Lei nº 4.320/1.964 define créditos adicionais como autorizações de despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os créditos adicionais classificamse em suplementares, especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa CORRETA sobre créditos adicionais:  Alternativa A: Os créditos extraordinários são autorizados por lei, para despesas previsíveis, dependem
da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e devem ser precedidos de
justificativa. Ou Alternativa B: Os créditos especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, são abertos por
decreto do poder executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.  Ou Alternativa C: Os créditos suplementares são abertos, por decreto do poder executivo, sem prévia
autorização legislativa, e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à
despesa.  Ou Alternativa D: Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do
poder executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à
despesa.

Universidade Federal de Lavras · Accepted Answer

Alternativa [D] Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do
poder executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para atender à
despesa.

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