A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do c...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824792 Direito Sanitário

A Lei nº 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e correlatos. Assinale a alternativa correta.

A responsabilidade do farmacêutico limita-se à orientação ao paciente, não abrangendo o controle de estoque e conservação.

A dispensação de medicamentos pode ocorrer em qualquer estabelecimento comercial, desde que haja responsável administrativo.

A lei define que apenas estabelecimentos licenciados e sob responsabilidade técnica de farmacêutico podem exercer atividades de dispensação, manipulação ou comercialização de medicamentos.

A dispensação de antibióticos e psicotrópicos é livre, desde que haja registro de compra pelo consumidor.

A presença do farmacêutico é exigida apenas durante o horário de maior movimento do estabelecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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