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Q3686520
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Pedagogo |
Q3686520 Direito Administrativo

Vacância de cargo público (Lei nº 8.112/90, art. 33)


O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, disciplinado pela Lei nº 8.112/1990, define hipóteses de vacância de cargo público que envolvem tanto situações voluntárias do servidor quanto atos unilaterais da Administração. Em consonância com o texto legal, assinale a alternativa que contempla corretamente as modalidades de vacância previstas.

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