O proprietário de uma residência foi notificado pela
Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de
30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios
anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em
dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente
de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do
dever de pagar deve ser registrada e notificada.
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição
em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre
outras coisas:

Question

O proprietário de uma residência foi notificado pela
Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de
30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios
anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em
dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente
de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do
dever de pagar deve ser registrada e notificada.
De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição
em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre
outras coisas: Alternativa A: o nome do devedor, sem outros dados pessoais, para
proteger a privacidade. Ou Alternativa B: o nome do devedor, a quantia devida, a maneira de
calcular os juros e mora acrescidos. Ou Alternativa C: a data em que ocorreu o fato gerador, a gestão do
governo na época e informações sobre o devedor.  Ou Alternativa D: a quantidade de processos administrativos inscritos em
Dívida Ativa além do que gerou a notificação.

HL Processos Seletivos & Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o nome do devedor, a quantia devida, a maneira de
calcular os juros e mora acrescidos.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

O proprietário de uma residência foi notificado pela...

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