A Lei nº 13.021/2014 redefine a farmácia como estabelecimen...

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Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |

Q3824786 Farmácia

A Lei nº 13.021/2014 redefine a farmácia como estabelecimento de prestação de serviços de saúde. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

O farmacêutico deve limitar-se às atividades de dispensação, sendo vedada sua participação em ações de saúde pública.

A farmácia é um mero estabelecimento comercial destinado à venda de produtos e medicamentos, sem função assistencial.

A lei proíbe a oferta de serviços farmacêuticos clínicos dentro do estabelecimento.

A presença do farmacêutico é exigência administrativa, mas não implica responsabilidade técnica sobre os serviços prestados.

A lei reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, no qual o farmacêutico é responsável pela assistência, orientação terapêutica e promoção do uso racional de medicamentos.

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