Gabarito: D – Apenas as alternativas II, IV e V estão corretas.

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

O tema central da questão refere-se à prescrição e decadência na Parte Geral do Código Civil, abordando prazos específicos de prescrição e aspectos relevantes da decadência legal. O conhecimento desses institutos é fundamental para quem presta concursos jurídicos, especialmente para o cargo de juiz.

2. Fundamentação Legal:

Prescrição de aluguéis:
Código Civil, Art. 206, § 3º, IV – “Prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.”

Decadência legal e reconhecimento de ofício:
Art. 210 – “Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.”

Renúncia à decadência legal: Não há disposição expressa, mas doutrina e jurisprudência entendem ser nula.

Prescrição da reparação civil: (Art. 206, § 3º, V) – Três anos, e não cinco, para reparação civil.

3. Exemplificação Prática:

Se um locador pretende cobrar aluguéis atrasados de seu inquilino, só pode cobrar os relativos aos últimos três anos. Para o juiz reconhecer decadência, como em prazo para exercício de direito real previsto em lei, deve agir de ofício.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa II está correta pois está literalmente no art. 206, § 3º, IV.
A alternativa IV é correta pois doutrina — Maria Helena Diniz — e jurisprudência entendem ser a renúncia nula.
A alternativa V está correta conforme art. 210 do Código Civil e Silvio Rodrigues.

5. Análise das Incorretas:

I – Incorreta: A pretensão para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve em um ano (art. 206, § 1º, II), não quatro anos.

III – Incorreta: A reparação civil prescreve em três anos (art. 206, § 3º, V), não cinco anos (“REsp 1.281.594/SP”, STJ).

Pegadinha: Observe a troca de prazos prescricionais, frequentemente confusos em prova. Atenção às citações literais do código.

6. Conclusão:
Aprofunde a leitura da lei seca e aproveite a doutrina para reforçar a compreensão. O domínio dos prazos é diferencial para a prova.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I . Prescreve em quatro anos, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

ERRADA, PRESCREVE EM 05 ANOS....

II . Prescreve em três anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

CORRETA,206,§3,I....

III . Prescreve em cinco anos, a pretensão de reparação civil.

ERRADA, PRESCREVE EM 05 ANOS ....206,§V

IV . É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

CORRETA...

V . O Juiz pode, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei.

CORRETA...

Corrigindo o colega aí em baixo.

A afirmativa III está errada porque prescre em 03 anos, segundo a inteligência do artigo 206,§ 3º, V do CC.

I- ERRADO-----> O prazo é de 5 anos.

II- CORRETO

III- ERRADO-----> O prazo é de 3 anos.

IV- CORRETO

V- CORRETO

Colega, para futuras questões gostaria de retificar que de acordo com o art 210 do CC o juiz DEVE conhecer de ofício a decadência quando estabelecida em lei.

ESSA QUESTÃO É PASSIVEL DE RECURSO..

O JUIZ DEVE RECONHECER A DECADÊNCIA DE OFICIO......E NÃO PODE, ENTRETANTO, PELA FALTA DE ALTERNATIVA (O QUE É UM ERRO DE SE PENSAR DESSA MANEIRA, PRINCIPALMENTE, PROVA PRA MAGISTRATURA), MARCAR-SE-IA A LETRA D