Plano Plurianual é um instrumento técnico de planejamento...

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Q649176
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2014 Banca: SEPROD Órgão: Câmara de Estância - SE Prova: SEPROD - 2014 - Câmara de Estância - SE - Técnico em Contabilidade |
Q649176 Administração Financeira e Orçamentária
Plano Plurianual é um instrumento técnico de planejamento essencial à política orçamentária do Estado, vez que orienta a elaboração dos demais planos e programas do governo, na qual se incluem as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, com período de validade de 4 anos.
(MILESKI, Helio Saul. O controle da gestão pública. Editora Revista dos Tribunais, 2003. São Paulo.)

Analise as informações seguintes:
I. O Plano Plurianual corresponde à apresentação regionalizada das diretrizes, objetivos e metas relativas às despesas de capital da Administração Pública.
II. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Poderes Executivos das 03 (três) esferas deverão apresentar projeto de lei ao Legislativo, antes da proposta orçamentária, descrevendo o orçamento anual das receitas e do gasto público.
III. A LOA deve ser elaborada segundo a técnica do orçamento-programa, apresentando as ações hierarquizadas do Estado, indicando os projetos e atividades das políticas públicas a serem implementadas no exercício.
Está (ao) correta (s): 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo foi verificar a correspondência funcional entre as assertivas e os instrumentos do sistema orçamentário: I descreve o conteúdo típico do PPA, III descreve a LOA segundo a técnica do orçamento-programa e, embora II seja tecnicamente imprecisa, foi aceita pela banca por indicar a precedência da LDO e sua função orientadora em relação à proposta orçamentária; por isso, o gabarito oficial é A.

Tema central: PPA, LDO e LOA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as três assertivas que a banca considerou compatíveis com a conceituação clássica dos instrumentos orçamentários. O item I corresponde ao núcleo do PPA, ao mencionar diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, especialmente ligadas às despesas de capital. O item III está tecnicamente alinhado à LOA como peça estruturada segundo a técnica do orçamento-programa, com ações governamentais como projetos e atividades. O item II contém imprecisão relevante ao atribuir à LDO formulação que se aproxima mais da LOA, mas a base indica que a banca adotou leitura funcional: a LDO é encaminhada antes da proposta orçamentária e orienta sua elaboração, o que levou à validação do item e, consequentemente, da alternativa A.
B
Errada
Está errada porque exclui o item III. Essa exclusão contraria o critério técnico adotado na questão: a LOA, no modelo brasileiro, é organizada sob a lógica do orçamento-programa e comporta o detalhamento de ações governamentais, inclusive projetos e atividades. Como III tem suporte técnico consistente, a alternativa não pode ser aceita.
C
Errada
Está errada porque limita a correção ao item I e elimina os itens II e III. Isso conflita com o gabarito oficial e, no mínimo, com a consistência técnica do item III, que descreve adequadamente a LOA sob a técnica do orçamento-programa. Além disso, a banca considerou II correto pela função antecedente e orientadora da LDO.
D
Errada
Está errada porque considera correto apenas o item II e exclui I e III, apesar de I traduzir conteúdo típico do PPA e III refletir a estrutura programática da LOA. Tecnicamente, essa alternativa ignora justamente as duas assertivas mais diretamente aderentes à conceituação clássica dos instrumentos orçamentários.
E
Errada
Está errada porque rejeita o item II. Essa seria a alternativa mais atraente se fosse adotada leitura estritamente técnica da redação, já que a descrição do orçamento anual das receitas e despesas é formulação mais própria da LOA. Contudo, a base é expressa em afirmar que o gabarito oficial validou II por interpretação funcional da LDO como instrumento apresentado antes da proposta orçamentária e orientador de sua elaboração. Assim, E diverge do critério efetivamente acolhido pela banca.
Pegadinha da questão
A confusão real está no item II: a redação aproxima a LDO de conteúdo material mais próprio da LOA, induzindo o candidato a descartá-lo; a banca, porém, considerou suficiente a função antecedente e orientadora da LDO no processo orçamentário.
Dica para questões semelhantes
  • Separe os instrumentos pela função: PPA planeja em horizonte plurianual, LDO orienta a elaboração do orçamento, LOA materializa o orçamento anual.
  • Quando a assertiva misturar conteúdo e função, verifique qual elemento a banca parece priorizar; nesta questão, a precedência e o papel orientador da LDO prevaleceram sobre a imprecisão redacional.
  • Na LOA, não reduza a análise a receita e despesa: a peça é estruturada na lógica do orçamento-programa, com ações como projetos e atividades.
  • No PPA, a referência a diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada é marcador técnico forte de correção.

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Comentários

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GABARITO A. MUITO CONFUSA

I. O Plano Plurianual corresponde à apresentação regionalizada das diretrizes, objetivos e metas relativas às despesas de capital da Administração Pública

Fiquei na dúvida se estava certo, porque não fala sobre RECEITAS, o certo não seria: objetivos e metas relativas às despesas E RECEITAS???

como essa II pode estar certa?

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