A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389569 Pedagogia

A Lei nº 14.113/2020, instituiu o novo FUNDEB. Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais

realizadas por Estados e Municípios, independentemente do âmbito de atuação prioritária de cada ente federado.

efetivadas em escolas públicas e privadas da Educação Básica.

efetivadas conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.

realizadas em classe comuns das escolas privadas direcionadas às pessoas com deficiências.

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