A Lei Orgânica do Município de Mariópolis prevê competências...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Servente |

Q4054143 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Orgânica do Município de Mariópolis prevê competências comuns do Município, juntamente com a União e o Estado, relacionadas à proteção de bens de valor cultural e natural. De acordo com essa lei, essa competência abrange:

documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

documentos, obras e outros bens de valor histórico, turístico e comercial, monumentos, paisagens rurais produtivas e áreas urbanizadas.

documentos, obras e outros bens de valor administrativo, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais exploradas e lotes arqueológicos.

documentos, obras e outros bens de valor histórico, econômico e cultural, monumentos, paisagens municipais comuns e sítios ambientais.

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