A Lei Orgânica do Município de Mariópolis estabelece compe...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Auxiliar de Educador/Cuidador Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Servente |

Q4054142 Não definido

A Lei Orgânica do Município de Mariópolis estabelece competências do Município em áreas como serviços públicos, organização urbana, saúde, educação e administração de seus bens. De acordo com essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município pode organizar e prestar serviços públicos de interesse local, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

O Município pode promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.

O Município pode dispor sobre a utilização, a administração e a alienação de seus bens.

O Município pode manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Ensino Médio e de Ensino Superior.

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