A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), est...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389567 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece deveres do Estado para com a educação escolar pública. Tais deveres serão efetivados mediante a garantia de

acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos quatorze anos de idade.

atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio, bem como do acesso ao ensino superior.

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