A Lei Municipal nº 6.260/2026 reorganizou a Secretaria Munic...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338446 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

A Lei Municipal nº 6.260/2026 reorganizou a Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU), estabelecendo a natureza jurídica de seus órgãos, respectivas vinculações e competências. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta.

A Coordenadoria Geral de Defesa do Consumidor (CGDCON) integra os órgãos instrumentais da SSM/AJU e possui autonomia administrativa em relação ao Secretário Municipal da Segurança e Cidadania.

A Guarda Municipal de Aracaju é órgão de natureza especial da SSM/AJU, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e vinculado técnica e operacionalmente à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania.

A Guarda Municipal de Aracaju constitui órgão operacional da SSM/AJU, subordinado administrativa, técnica e operacionalmente ao Secretário Municipal da Segurança e Cidadania.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) possui subordinação direta ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo desvinculado da estrutura administrativa da SSM/AJU em razão de suas atribuições de segurança institucional.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) integra a estrutura administrativa direta da SSM/AJU como órgão operacional responsável pelas políticas municipais de trânsito.

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