Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200):

D) Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete ao SUS (artigo 200): Regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde, devendo sua execução podendo ser delegada diretamente ou através de pessoa jurídica de direito público e, ainda, por cada esfera de governo.

Gabarito: D

Questão quer o que NÃO compete. Assim, o que compete ao sus é:

• Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

A - CORRETA - 

• I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

B - CORRETA - 

• VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

C - CORRETA - 

• VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D - INCORRETA - Não tem previsão legal de tal item.

E - CORRETA - 

• III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;