Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.