No que concerne à improbidade administrativa, nos
termos da Lei nº 8.429/1992 analise os itens a seguir: ( ) A representação, que será escrita ou reduzida a
termo e assinada, conterá a qualificação do
representante, as informações sobre o fato e sua
autoria e a indicação das provas de que tenha
conhecimento.( ) A comissão processante dará conhecimento ao
Juiz da existência de procedimento
administrativo para apurar a pratica de ato de
improbidade.( ) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de
Contas poderá, a requerimento, designar
representante para acompanhar o procedimento
administrativo.
( ) Constitui crime a representação por ato de
improbidade contra agente publico ou terceiro
beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe
inocente.
( ) Haverá condenação em honorários
sucumbenciais em caso de improcedência da
ação de improbidade, independentemente de
comprovação da má-fé do denunciante.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Question

No que concerne à improbidade administrativa, nos
termos da Lei nº 8.429/1992 analise os itens a seguir: ( ) A representação, que será escrita ou reduzida a
termo e assinada, conterá a qualificação do
representante, as informações sobre o fato e sua
autoria e a indicação das provas de que tenha
conhecimento.( ) A comissão processante dará conhecimento ao
Juiz da existência de procedimento
administrativo para apurar a pratica de ato de
improbidade.( ) O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de
Contas poderá, a requerimento, designar
representante para acompanhar o procedimento
administrativo.
( ) Constitui crime a representação por ato de
improbidade contra agente publico ou terceiro
beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe
inocente.
( ) Haverá condenação em honorários
sucumbenciais em caso de improcedência da
ação de improbidade, independentemente de
comprovação da má-fé do denunciante.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: Alternativa A: V-V-F-V-F Ou Alternativa B: F-F-F-V-F Ou Alternativa C: V-F-F-V-F Ou Alternativa D: V-V-F-V-V

Tiago Ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [A] V-V-F-V-F O item II está incorreto.De acordo com o Artigo 15 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a comissão processante deve dar conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas, e não ao Juiz.

No que concerne à improbidade administrativa, nos termos da...

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