Home Concursos Públicos Questões Q516447 Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q516447 Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico | Q516447 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares. Alternativas A A Fazenda do Município deve ser citada, por Oficial de Justiça, para que manifeste interesse na causa. B O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público. C Cabe ao autor o ônus da prova de que o imóvel usucapiendo não é terra devoluta. D A Fazenda do Município deve ser intimada, por edital, para que manifeste interesse na causa. E Não se exige a citação pessoal do mero possuidor do imóvel usucapiendo, bastando a citação editalícia dirigida aos eventuais interessados. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro