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Q2042017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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Criado pela Lei nº 499, de 23 de maio de 1963, o referido brasão apresenta, oficialmente, diferentes aspectos, representativos da identidade do Município de Contagem, tais como a

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Interpretação do tema: A questão aborda o conhecimento da simbologia oficial do brasão do Município de Contagem, criado pela Lei nº 499/1963. Esse tema costuma ser cobrado em provas de cargos municipais como forma de verificar a atenção do candidato à legislação e aos símbolos oficiais da cidade.

Legislação aplicável: Lei nº 499, de 23 de maio de 1963, que instituiu o Brasão de Contagem/MG. Em seu texto, a Lei descreve os elementos presentes no brasão e seus significados simbólicos.

Tema central: A correta interpretação da iconografia contida no brasão municipal e a identidade histórica e cultural de Contagem. Conhecimentos necessários incluem: distinção entre símbolos oficiais e suas representações (religião, produção econômica etc).

Exemplo prático: Ao atuar como agente fazendário, reconhecer o brasão legítimo do município possibilita identificar documentos oficiais e distinguir comunicações autênticas de falsificações.

Justificativa da alternativa correta (A): "fé religiosa, a indústria e a agricultura". Esses elementos estão descritos na Lei nº 499/1963 como componentes do brasão: a cruz (fé religiosa), a engrenagem (indústria) e o ramo de café com o de milho (agricultura), todos representativos da história e economia de Contagem.

Análise das alternativas incorretas:

  • B: Convicção racional, astronomia e oficina não correspondem aos símbolos históricos descritos em lei.
  • C: Laicidade e abóbada celeste não estão no original do brasão, assim como paisagismo.
  • D: Crença espiritual, agropecuária e comércio são genéricos e não refletem os termos legais (foi citada agricultura, e não agropecuária, nem comércio).
  • E: Secularidade e origem espanhola são conteúdos inexistentes no contexto do brasão; arborização também não faz parte do simbolismo oficial.

Pegadinhas: Atenção para termos genéricos ou que parecem tecnicamente corretos (ex: "agropecuária" ao invés de "agricultura"), mas não constam literalmente do texto legal – sempre consulte a lei para garantir precisão.

Conclusão: A alternativa correta é A, conforme a legislação municipal. Siga praticando, revisando sempre os símbolos oficiais e suas representações legais!

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