Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central: a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o Código de Processo Civil de 1973.

O artigo relevante para este tema é o art. 267 do CPC/1973, que lista as hipóteses em que o processo pode ser extinto sem julgamento do mérito.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa E - Acolher a alegação de coisa julgada: Esta é a alternativa correta. Segundo o art. 267, V, o processo é extinto sem resolução do mérito quando há coisa julgada. A coisa julgada acontece quando uma questão já foi decidida por sentença transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Se uma nova ação versa sobre o mesmo objeto, ela deve ser extinta sem julgamento do mérito.

Exemplo prático: Imagine que João entrou com uma ação contra Maria e perdeu. A sentença transitou em julgado. Se João tentar mover uma nova ação sobre o mesmo assunto, o juiz reconhecerá a coisa julgada e extinguirá o processo sem resolver o mérito.

Alternativa A - Rejeitar o pedido do autor: Quando o juiz rejeita o pedido, ele está, na verdade, resolvendo o mérito, decidindo que o autor não tem direito ao que pede. Assim, não se extingue o processo sem julgamento do mérito.

Alternativa B - Pronunciar a prescrição: Ao pronunciar a prescrição, o juiz está resolvendo o mérito, pois decide que o direito do autor não pode mais ser exercido. Portanto, o processo é extinto com resolução do mérito.

Alternativa C - Homologar a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação: Quando o autor renuncia ao direito, o processo é extinto com julgamento do mérito, pois o juiz reconhece a desistência do direito em si.

Alternativa D - Homologar a manifestação do réu que reconhece a procedência do pedido: Se o réu reconhece o pedido, o processo é julgado procedente, havendo resolução do mérito. Portanto, não é uma hipótese de extinção sem julgamento do mérito.

Uma possível pegadinha nesta questão é a confusão entre as situações que envolvem julgamento do mérito e aquelas que não. Preste atenção aos termos específicos como "coisa julgada" e "prescrição", que são fundamentais para entender o motivo da extinção.

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E) CORRETA;  FCC (Fundação Copia e Cola) mais uma questão letra de lei, artigos 267; V ;CPC e 269 CPC

Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Alterado pela L-011.232-2005)

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

 

Art. 269 - Haverá resolução de mérito: (Alterado pela L-011.232-2005)

I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

II- quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
III - quando as partes transigirem;

IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

art. 267  Extingue-se o processo sem resolução do mérito ( sentença terminativa - poderá ser intentada denovo, exceto quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada, inciso v) :

I- Quando o Juiz indeferir a petição inicial;
II- Quando ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes;
 obs.: O juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo,se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas. As partes pagarão proporcionalmente as custas.
III- Quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias;
 obs.: O juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo,se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 horas., o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28) ->"Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito (art. 267, § 2^o), o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado".IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; 
V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ------> resposta letra (a)
Obs.: não poderá ser intentada outra ação. 
Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; 
Vll - pela convenção de arbitragem;
Vlll - quando o autor desistir da ação;
IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; ( ex.: filho move ação de alimentos contra o pai, este veio a falecer, portanto o filho passa a ser autor e réu ao mesmo tempo) 
XI - nos demais casos prescritos neste Código.

Art. 269. Haverá resolução de mérito:
I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;
II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
III - quando as partes transigirem(=acordo,transação);
IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;
V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Uma dica: procure gravar 1º os processos extinguidos com resolução de mérito, pois são menores os incisos.

 

Art. 267, V do CPC: Extingue-se o processo, SEM resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada

"Um diamante é um pedaço de carvão que se saiu bem sob pressão"