De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica
de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em
julgamento, o processo administrativo em que lhe seja
assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada
ampla defesa, são condições específicas para que
ocorra:

Question

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica
de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em
julgamento, o processo administrativo em que lhe seja
assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada
ampla defesa, são condições específicas para que
ocorra: Alternativa A: O cancelamento do contrato de trabalho estabelecido
temporariamente.  Ou Alternativa B: A imposição de multa ao servidor público, seja ele
estável ou não. Ou Alternativa C: O rebaixamento de cargo do servidor público que
ocupa função gratificada. Ou Alternativa D: A perda do cargo do servidor público estável.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [D] A perda do cargo do servidor público estável.

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