O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Bra...

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Q3829612
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicólogo |
Q3829612 Direito Constitucional
 O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas sobre custas processuais para alguns deles. Considerando um cidadão que necessita retificar dados inexatos a seu respeito constantes em banco de dados de entidade governamental, assinale a alternativa CORRETA sobre a ação cabível e seu custo.
Alternativas

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