O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê situa...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Motorista |

Q4304468 Direito Administrativo

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê situações em que o servidor pode retornar ao serviço público após o desfazimento de um ato administrativo anteriormente praticado.

Sobre a reintegração, identifique a alternativa correta.

O servidor reintegrado deverá ingressar em cargo diverso daquele que ocupava, independentemente da existência do cargo original.

A reintegração ocorre quando o servidor retorna ao serviço público após aprovação em novo concurso.

O servidor reintegrado não tem direito à remuneração correspondente ao período em que permaneceu afastado.

Caso o cargo anteriormente ocupado tenha sido extinto, a reintegração poderá ocorrer em outro cargo de mesmo nível e remuneração, respeitada a habilitação do servidor.

A reintegração depende exclusivamente de decisão administrativa da chefia imediata do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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