Q4070818Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Durante reunião de planejamento institucional, a equipe
técnica de determinado órgão municipal discutia quais
medidas poderiam ser adotadas diretamente pelo
Município de Morro da Fumaça/SC no exercício de suas
competências próprias previstas na Lei Orgânica
Municipal. No curso do debate, surgiu proposta para que
o Município promovesse reorganização do uso e
ocupação do solo urbano, disciplinando o parcelamento
territorial e estabelecendo diretrizes para expansão
ordenada da área urbana local.
Considerando as competências atribuídas ao Município
pela Lei Orgânica de Morro da Fumaça/SC, assinale a
alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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