Home Concursos Públicos Questões Q274477 Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q274477 Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência normativa , Ações especiais no processo trabalhista , Dissídio coletivo e modalidades ( assuntos) Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista | Q274477 Direito Processual do Trabalho Sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que Alternativas A pode ser exercido pelos juízes do trabalho, no preenchimento das lacunas no ordenamento jurídico trabalhista. B é exercido apenas pelo Tribunal Superior do Trabalho, na uniformização de sua jurisprudência, por meio da aprovação de súmulas e orientações jurisprudenciais. C é exercido, também, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nos procedimentos para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. D se trata de exceção ao princípio da demanda. E é exercido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro