Consoante ao ECA , os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

01- Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

02- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

03- Encaminhamento ao Conselho Tutelar da cidade.

04- Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

05- Advertência.

A soma das medidas que podem ser aplicadas equivale a: