Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Morro da Fumaça/SC − Lei nº 1010/2001,
determinado órgão municipal promoveu reorganização
administrativa e criou, por lei, novo posto destinado ao
exercício de funções de direção e assessoramento
superior, a ser provido com base na confiança da
autoridade competente e sem caráter permanente.Paralelamente, foi nomeado agente para exercer referido
posto, assumindo as atribuições e responsabilidades
correspondentes.
Considerando as definições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Morro da Fumaça/SC,
assinale a alternativa CORRETA

Question

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Morro da Fumaça/SC − Lei nº 1010/2001,
determinado órgão municipal promoveu reorganização
administrativa e criou, por lei, novo posto destinado ao
exercício de funções de direção e assessoramento
superior, a ser provido com base na confiança da
autoridade competente e sem caráter permanente.Paralelamente, foi nomeado agente para exercer referido
posto, assumindo as atribuições e responsabilidades
correspondentes.
Considerando as definições previstas no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Morro da Fumaça/SC,
assinale a alternativa CORRETA Alternativa A: O posto criado corresponde a cargo efetivo, pois todo
cargo público criado por lei possui natureza
permanente e depende de concurso público.  Ou Alternativa B: O cargo descrito somente poderia ser criado no
âmbito da administração direta, sendo vedada sua
instituição em autarquias e fundações municipais. Ou Alternativa C:  O conjunto de atribuições conferidas ao agente
nomeado caracteriza quadro funcional individual,
autônomo em relação à estrutura administrativa do
órgão Ou Alternativa D:  O posto criado caracteriza-se como cargo em
comissão, destinado ao provimento provisório para
funções de direção, chefia, assessoramento ou
assistência. Ou Alternativa E:  A pessoa nomeada para o posto não pode ser
considerada servidor público, por inexistir vínculo
efetivo com a Administração Municipal.

Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma · Accepted Answer

Alternativa [D]  O posto criado caracteriza-se como cargo em
comissão, destinado ao provimento provisório para
funções de direção, chefia, assessoramento ou
assistência.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais d...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas